Artigos e Notícias
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[Gotas da Língua Portuguesa] - n. 210: numerais no contexto jurídico
Biblioteca Digital do TJMG Dec 7, 2021 | 00:00 amTítulo: [Gotas da Língua Portuguesa] - n. 210: numerais no contexto jurídicoAutor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas (COJUR)
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Revista Bonijuris, Curitiba, a.29, n.644, jul. 2017
Biblioteca Digital do TJMG Aug 1, 2017 | 00:00 amTítulo: Revista Bonijuris, Curitiba, a.29, n.644, jul. 2017Autor: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris
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Denegação da segurança - Ausência de direito líquido e certo - Coisa julgada
Biblioteca Digital do TJMG Dec 3, 2015 | 00:00 amTítulo: Denegação da segurança - Ausência de direito líquido e certo - Coisa julgadaAutor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)Resumo: A denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo, faz coisa julgada[…]
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