Artigos e Notícias
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Decisão- SEI nº 0015897-02.2021.8.13.0000
Biblioteca Digital do TJMG Feb 26, 2021 | 00:00 amTítulo: Decisão- SEI nº 0015897-02.2021.8.13.0000Autor: Azevedo, Agostinho Gomes de; Ramiro, Eduardo Henrique de OliveiraDescrição: O Juiz Diretor do Foro da comarca de XXXX consulta esta Casa, por meio do Ofício nº 3931/2021 (5007750) indagando acerca da correta interpretação a ser[…]
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Revista Bonijuris, Curitiba, a.29, n.644, jul. 2017
Biblioteca Digital do TJMG Aug 1, 2017 | 00:00 amTítulo: Revista Bonijuris, Curitiba, a.29, n.644, jul. 2017Autor: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris
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Denegação da segurança - Ausência de direito líquido e certo - Coisa julgada
Biblioteca Digital do TJMG Dec 3, 2015 | 00:00 amTítulo: Denegação da segurança - Ausência de direito líquido e certo - Coisa julgadaAutor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica (COPEQ)Resumo: A denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo, faz coisa julgada[…]
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